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14 de Julho de 2017 às 20:39

⁠⁠⁠⁠⁠Economia, privatização, reformas e plano de lutas marcam a pauta do terceiro dia no Conrep

O desemprego no País, as perdas dos trabalhadores, o perigo da privatização dos Correios e o andamento dos processos na justiça foram alguns dos temas debatidos, hoje (14), no 34º Conrep, em Brasília.

O pesquisador Igor Venceslau apresentou o tema "Correios, Logística e Uso do Território - o serviço de encomenda expressa no Brasil", alertando sobre o perigo da ausência da empresa em muitos municípios.

"A privatização é retrocesso", alertou Venceslau. De acordo com ele, transformar a ECT em uma empresa que visa apenas o lucro coloca em risco direitos não somente dos trabalhadores, mas também dos clientes em diversos municípios do Brasil.

As consequências do novo modelo corporativo proposto pela ECT, conforme explicação do pesquisador, são: no âmbito social, a perda da universalidade e políticas públicas; na parte econômica, problemas com a logística; na parte territorial, problemas com a integração, e na geopolítica, dificuldades em manter a inviolabilidade.

Vale ressaltar que os Correios atua ou já atuou em atividades como na criação de endereços, emissão de CPF, certificação digital, Programa Fome Zero, Banco Postal, Exporta Fácil, sistema judiciário, eleições eletrônicas, operação PNLD, exames do MEC, concursos públicos, distribuição de vacinas, distribuição de donativos, distribuição de leite (PMSP), entre outros.

Conjuntura econômica
O economista do DIEESE, Tiago Oliveira explicou a conjuntura econômica brasileira, na parte da tarde do encontro. Os números do DIEESE mostraram que a situação do trabalhador brasileiro está a cada ano ameaçadora. Desde a abertura do processo de impeachment, as expectativas do mercado despencaram. "Tratava-se de uma falácia dizer que remover a presidente Dilma Rousseff seria solução econômica", afirmou Tiago Oliveira.

Ele explicou que houve uma desaceleração da economia no mundo, a partir de 2011, com uma alta da taxa de desemprego. Em 2014, a taxa era de 6%, e atualmente em 13,13%, com 14 milhões de desempregados.

A dívida pública também saltou para 72,5%, em 2017. "A agenda foi alterada em apenas dois anos. Antes, o problema era escassez de mão de obra qualificada. Hoje em dia, é o desemprego", relembrou o economista.

Entre 2004 e 2014, ainda com base nos estudos do departamento, 97,7% das negociações coletivas das categorias de trabalhadores tiveram reajustes acima da inflação. A partir de 2015, houve um retorno à década de 1990, com apenas 18,9% das categorias com ganhos acima da inflação.

Assessoria jurídica
O advogado da FENTECT, Alexandre Lindoso, também participou deste terceiro dia, apresentando o andamento de algumas ações da federação e para explanar sobre a aprovação da reforma trabalhista, do ponto de vista jurídico.

Quanto ao AADC, explicou que a expectativa é pelo julgamento para pagamento concomitante ao adicional de periculosidade aos motociclistas. Em relação à mediação do plano de saúde, ajuizada pela ECT, o tribunal ainda não apresentou oficialmente a proposta e, como a campanha salarial não teve início, haverá tempo para a construção de novas possibilidades no caso.

Reforma trabalhista
Há quatro eixos na reforma, na visão da assessoria jurídica: 1 - extinção de direitos; 2 - precarização das condições de trabalho; 3 - ataque direto e frontal aos sindicatos, 4 - dificultar o ingresso dos trabalhadores na defesa dos direitos no judiciário.

"A reforma altera questões quanto à jornada de trabalho e se contrapõe a muitos entendimentos do próprio TST favoráveis aos trabalhadores", informou Alexandre Lindoso. Ele destacou, entretanto, que a negociação coletiva deste ano, a princípio, pode não sofrer as consequências do texto, que entra em vigor 120 dias após a publicação. Mas alertou que a empresa pode pensar estratégias para se adaptar à reforma.

O advogado ainda anunciou que o prognóstico é favorável aos trabalhadores concursados de 2011, com entendimento recente do STF que respalda a vitória. Já sobre a demissão motivada, há um entendimento no Supremo que as demissões serão apenas por motivação, mas, paralelo a isso, é preciso lutar contra a demissão em massa, que também não pode ocorrer sem o devido debate com os sindicatos.

Ainda foram aprovadas as contas da FENTECT e realizada a leitura da pauta no final do dia. O 34º Conselho de Representantes segue até este sábado, dia 15.

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