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7 de Julho de 2017 às 15:23

[6º CONTECT] Resoluções SINTECT/PE

ORGANIZAR A CAMPANHA SALARIAL, INTENSIFICAR A LUTA E COLOCAR PARA FORA GUILHERME CAMPOS, KASSAB, TEMER E TODOS OS CORRUPTOS DO CONGRESSO

No dia 30 de junho, aconteceu a segunda greve geral da classe trabalhadora do Brasil, dando continuidade às lutas de abril, quando ocorreu a maior Greve Geral desde 1989, possibilitada pela disposição da classe e pela convocatória das Centrais Sindicais. Essa disposição também teve seus pontos altos nas mobilizações do 8M, 15M e 31M, deste ano, e se intensificou na expressiva adesão ao 28 de abril. De norte a sul do País, os trabalhadores e trabalhadoras cruzaram os braços para dizer não às contrarreformas, com forte impacto na situação política, contribuindo para o desgaste do governo Temer.

A classe trabalhadora já compreendeu que as contrarreformas atacam profundamente nossos direitos e entenderam que esse congresso majoritariamente corrupto quer aprova-las para beneficiar a classe que representam, a burguesia. As delações das empresas corruptas já atingem centenas de deputados/as e demonstram que quem controla o Congresso Nacional brasileiro são os ricos empresários através de “milionárias mesadas”. As delações dos executivos da JBS, grupo que “enriqueceu” mais de dez vezes durante os governos petistas, colocaram Temer no centro da crise explicitando ainda mais as disputas entre as frações da burguesia.

A luta nos Correios
O 6º CONTECT-PE, que aconteceu entres os dias 30 de junho e 2 de julho, debateu conjuntura internacional, nacional e a situação dos Correios. O congresso serviu para preparar a participação dos trabalhadores de Pernambuco no CONREP, que vai organizar a categoria para a campanha salarial 2017, que tem data-base marcada para 1º de agosto.

A categoria de Correios realizou uma greve Nacional de 12 dias contra as medidas que o presidente da ECT, Guilherme Campos (PSD), tentou implementar, tais como implantação de mensalidade no plano de saúde, suspensão de férias programadas até 2018, suspensão da entrega diária, entre outros pontos. Também foi parte da greve a pauta contra Temer e contra as reformas da Previdência e Trabalhista. Dessa forma, a categoria teve uma expressiva participação nas duas greves gerais, que aconteceram neste último semestre. No entanto, a desconfiança na direção do movimento foi muito grande e impediu de avançar a mobilização na maioria das regiões. Esse elemento contribuiu para que, ao final do movimento, não obtivéssemos conquista alguma. Contudo, a greve cumpriu um importante papel de desgastar o presidente da ECT e o Governo Temer, colocando ambos na berlinda.

Sobre a Campanha Salarial 2017
Considerando que:

O cenário de crise política e econômica se a profunda e o Governo fará de tudo para que a classe pague por isso;
O governo Temer tem demonstrado que vai avançar nos ataques contra os trabalhadores.
Parte da solução dessa crise passa por derrubar Temer, Guilherme Campos e o ministro Gilberto Kassab;
A categoria tem demonstrado clara disposição de luta na participação das Greves Gerais chamadas pelas Centrais;
Seguem as ameaças de cobrança de mensalidade no plano de saúde, demissões em massa, quebra do monopólio postal e privatização da ECT;
Não podemos confiar em nenhuma das direções traidoras do movimento;
A categoria de Correios realizará o Conselho Nacional de Representantes (CONREP), de 12 a 15 de julho, em Brasília, para organizar a campanha salarial.
O VI CONTECT-PE resolve:

Exigimos das Centrais Sindicais que convoquem uma nova greve geral nacional dessa vez de 48 horas pela derrubada do governo Temer e contra as reformas que retiram os direitos da Classe Trabalhadora, a exemplo dos ataques às conquistas previdenciárias e trabalhistas;
Propor como eixo de campanha salarial: “MEUS DIREITOS FICAM, GUILHERME CAMPOS SAI! ”
Seguir no chamado a unidade dos 36 sindicatos e da base da categoria para derrubar Temer e Campos e na luta pela manutenção de direitos;
No segundo semestre de 2017, construir unidade com outras categorias que também estão na luta, como petroleiros, bancários e metalúrgicos;
Lutar contra a reestruturação privatizante da ECT, tais como o fechamento de agências, OAI, DDA, CDD Virtual;
Convocar outros setores que lutam contra a privatização para participar da mesa com esse tema no CONREP;
Construir uma necessária Plenária Nacional com todas categorias que estejam em luta na defesa dos seus direitos imediatos e históricos, buscando compor coordenações municipais/regionais/nacionais.
A derrubada do governo Temer se dará pela luta e mobilização da classe trabalhadora. Qualquer saída política para atual crise por dentro das instituições do regime político dos ricos e poderosos – tais como as que propõe a Frente Ampla (Diretas já para presidência da república) composta pela Frente Brasil Popular, Frente Povo Sem Medo, CUT, PT, PCdoB e a direção majoritária do PSOL – não servem à classe trabalhadora e não resolvem, de fato, a situação;
Apoiar o fortalecimento e a criação dos fóruns e comitês de luta e mobilização contra o governo e que construam uma saída para crise atual no campo da classe trabalhadora e do povo pobre;
Prisão para corruptos/corruptores e devolução de tudo que foi alvo de roubo/fraude. Expropriação e estatização sob controle dos trabalhadores de todas as empreiteiras e empresas investigadas e denunciadas pela Operação Lava Jato;
Pela construção de um plano econômico alternativo dos trabalhadores: que pare o pagamento da dívida pública, que priorize a garantia de emprego, que garanta o salário mínimo ideal, calculado pelo DIEESE, para todas as categorias de trabalhadores e a aplicação de 10% do PIB para educação e saúde, além de serviços públicos de qualidade;
Continuidade da luta por um Correios 100% estatal sob controle dos trabalhadores;
Digamos não ao POSTAL SAÚDE – por um Plano de Saúde que atenda de forma completa ás necessidades dos trabalhadores, e um plano controlado pela classe! Por um Plano de saúde único regido pelo RH da ECT.
Digamos não ao POSTALPREV e exigimos auditoria pública já! Por um plano de previdência democrático controlado pelos trabalhadores! Não ao pagamento do rombo do Postalis pelos trabalhadores! O rombo é roubo – a ECT tem que pagar!
Digamos não às contratações por tempo determinado! Queremos contratação de trabalhadores por tempo indeterminado (via concurso público), fim da Sobrecarga de trabalho e melhores condições de trabalho, por um Correios público, de qualidade e sob o controle dos trabalhadores!
Continuemos denunciando a CorreiosPar e a divisão da empresa para negócios privados e não para o atendimento de qualidade à população e aos seus trabalhadores.
Continuemos lutando pela unidade de todos os trabalhadores dos Correios e que o SINTECT- PE busque a unidade dos trabalhadores nacionalmente, pela base, para enfrentar os ataques do governo, buscando impulsionar calendários de lutas para avançar em novas conquistas e frear os ataques do governo.
Continuemos fortalecendo e construindo CSP CONLUTAS no setor Correios!
Em defesa intransigente pela Anistia Ampla, Geral e Irrestrita!
Continuemos lutando contra o machismo, racismo, LGBTFobia, e todas as formas de opressão, principalmente dentro do movimento sindical.

Resolução Financeira quanto ao Auxílio Funeral
1) Pagamento de auxilio funeral de meio salário mínimo;
1.1 Prazo: desde que seja apresentados os documentos necessários até seis meses após o falecimento de dependente legal (ou seu próprio);
1.2 Direito a receber: Estar filiado ao SINTECT/PE antes do seu falecimento ou do dependente legal (Pai, mãe, filho (s), cônjuge ).

Propostas de mudanças estatuárias
Art. 2º – letra “d” … (tomadas em Congresso ou Assembleias);
Art. 7º – Parágrafo segundo (supressão do atual) – Nova redação: O associado que se aposentar e tiver, comprovadamente mais de 10 (dez) anos de filiação ao SINTECT-PE de forma ininterrupta, será considerado filiado remido e gozará de todos os direitos de qualquer filiado ao SINTECT-PE que esteja na ativa, contribuindo com 50% (cinquenta por cento) do valor que vinha contribuindo regularmente. Porém, os aposentados não filiados e/ou, filiados a menos de 10 (dez) anos, caso seja do seu interesse continuar sendo assistido pelo Sindicato, pagará cota mensal no valor integral do que já vinha contribuindo (sócios a menos de dez anos) e 2% (dois por cento) em cima do valor total estipulado para sua aposentadoria (caso não seja filiado), exceto nos casos de readimissão/reintegração, desde que proceda a sua refiliação no primeiro mês do seu efetivo retorno, não havendo prejuízo na contagem de tempo quanto a sua filiação ao SINTECT-PE;
Art. 10º – Parágrafo Único – Na hipótese de readmissão…incluir “reintegração”; FICANDO READMISSÃO/REINTEGRAÇÃO
Art. 13º – letra C – (…) incluir “previamente aprovado no Conselho Deliberativo dos Representantes Sindicais;
Art. 16º – (…) a cada dois anos. Acrescentar: No ano em que ocorrer as eleições da renovação da direção do SINTECT/PE, excepcionalmente o congresso será realizado té o final do 1º semestre do ano seguinte.
Art. 16 (acrescentar inciso) – Para o congresso estadual será vedado a participação de delegados nato, exceto a comissão eleitoral organizadora do congresso que será eleita em assembleia.

Seção III – DO CONSELHO DELIBERATIVO, acrescentar “DIRETORIA COLEGIADA”
Art. 23º – Letra “g”; (acrescentar) Previamente aprovado pelo conselho deliberativo.
Art. 42º – Será conduzido pela mesma Comissão que conduzirá o Congresso da Categoria eleita em assembleia para esse fim.
Art. 47º – (…) antes do início das eleições;
Art. 49º (…) 24 meses (dois) anos; acrescentar: As eleições dos delegados sindicais quando ocorrer junto com as eleições da renovação da direção do SINTECT/PE serão realizadas após as eleições do SINTECT/PE, ou seja, até o sexto mês do ano seguinte;
Art. 135º – Supressão.


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